Projeto do MPE auxilia promotorias com sobrecarga de trabalho; quase 600 procedimentos foram impulsionados em 10 meses
Flávio Herculano
Idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de colaborar para que as promotorias de justiça que se encontrem com procedimentos extrajudiciais em atraso coloquem seu acervo em dia, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva atendeu, no período de junho de 2015 a abril de 2016, nove promotorias do interior do Estado. O resultado foi 598 procedimentos já impulsionados e 301 atualmente sob análise.
Coordenado pela Corregedoria-Geral do MPE, o projeto é voltado a auxiliar, especificamente, as promotorias de justiça que possuem atuação na área da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Já foram contempladas a 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, a Promotoria de Justiça de Almas, a Promotoria de Justiça de Filadélfia, a Promotoria de Justiça de Goiatins, a Promotoria de Justiça de Itacajá, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a Promotoria de Justiça de Colmeia, a Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia e a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Dos quase 600 procedimentos extrajudiciais impulsionados, mais de 200 foram arquivados e quase 200 resultaram na instauração de inquéritos civis públicos. Também houve a instauração de procedimentos preparatórios e o ajuizamento de ações civis públicas e ações penais, entre outras providências.
Capacitação
O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva é desenvolvido pelos promotores de justiça assessores do Corregedor-Geral e pelo quadro de promotores de justiça substitutos.
Assim, além da finalidade primordial de prestar apoio às unidades do Ministério Público que se encontram com procedimentos extrajudiciais em atraso, o projeto também contribui para a capacitação dos promotores de justiça em início de carreira. Isso porque os coloca em contato direto com procedimentos referentes aos mais variados assuntos da tutela coletiva, como patrimônio público, saúde pública, meio ambiente, urbanismo e consumidor, dentre outros.
Toda a atuação dos promotores de justiça substitutos referentes ao projeto ocorre mediante orientação e supervisão da Corregedoria-Geral do MPE. É a Corregedoria quem faz a triagem dos procedimentos, encaminha-os aos membros em início de carreira e, ao final, avalia a manifestação realizada em cada caso.
Projeto
O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva foi criado por meio de ato conjunto do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e do Corregedor-Geral do Ministério Público, João Rodrigues Filho, publicado em março de 2015.
O ato de instituição prevê duração inicial de dois anos para o projeto, com possibilidade de prorrogação. Para ser contemplada com o auxílio, a promotoria de justiça que se encontre com procedimentos extrajudiciais em atraso deve apresentar pedido à Corregadoria-Geral do MPE, que avalia sua pertinência e necessidade.
De acordo com o Corregedor-Geral João Rodrigues Filho, o projeto tem dois objetivos básicos, que são: contribuir para a normalização do acervo dos procedimentos extrajudiciais em atraso das promotorias de justiça e possibilitar aos promotores de justiça em início de carreira um primeiro contato com esses procedimentos, os quais versam sobre as mais variadas áreas da tutela coletiva, de modo a valorizar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos.