MPE aponta ao município de Palmas necessidade de aperfeiçoamento dos processos de trabalho na área de Saúde

Flávio Herculano

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery recebeu, nesta segunda-feira, 18, o secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes, empossado no cargo no início deste mês. Ele procurou o MPE, enquanto órgão de controle da gestão da Saúde, para falar sobre as mudanças que pretende implementar na pasta.

Aproveitando a visita, Maria Roseli falou ao secretário sobre as irregularidades no processo de trabalho na área de Saúde, que tem ocasionado falhas na execução das políticas públicas da área, e destacou a necessidade de aperfeiçoamento desse processo. O resultado disso, apontou a Promotora de Justiça, é a exposição da população a situações de risco, sobretudo quanto a doenças negligenciadas, como dengue, leishmaniose visceral e doenças transmissíveis – a exemplo da hanseníase e da sífilis congênita.

Nésio Fernandes reconheceu a necessidade de repensar e reordenar as ações e serviços de Saúde, qualificando a gestão pública. Nesse sentido, destacou a intenção de organizar os serviços municipais de saúde em sete regiões.

O secretário também falou sobre novos instrumentos de gestão que visam monitorar e avaliar o desempenho dos servidores da Saúde, sobre o recém-lançado Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS) e abordou o tema da dívida do Estado do Tocantins para com o município de Palmas, referente ao financiamento da assistência farmacêutica. O débito, iniciado em dezembro de 2013, já chega a R$ 1.389.475,23. O Município está adotando medidas extrajudiciais para receber o valor.