Reunião entre MPE e gerências da rede laboratorial do Estado e do LACEN aponta problemas que expõem população a riscos

Uma reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE) entre a Promotoria de Justiça da Saúde Pública e gerências da rede laboratorial do Estado e do Laboratório Central (Lacen) expôs o baixo desempenho por parte de alguns municípios quanto aos processos de trabalho da rede laboratorial. Também apontou dificuldades das Gerências em obterem respostas dos municípios em situação irregular, o que resulta na exposição da população a riscos de contrair doenças e agravos, que podem e devem ser evitados pelo Poder Público.

Segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, mediante conversa com a Diretora do Lacen, Márcia Cristina Alves Brito, e com a gerente da Rede Laboratorial de Saúde Pública, Mariangela Gomes, foram observadas inconformidades nos laboratórios da rede pública, privada e conveniados ao SUS. Um dos pontos abordados foi a alta rotatividade dos profissionais de saúde (biomédicos, bioquímicos e técnicos de laboratório) nos municípios, que são capacitados pelo LACEN com recursos provenientes do tesouro estadual, o que causa prejuízo ao erário e à qualidade das análises laboratoriais de doenças como tuberculose, hanseníase, malária, entre outras.

Outro ponto destacado foi a falta de retorno de grande parte dos secretários municipais de Saúde e responsáveis técnicos pelos laboratórios, acerca das recomendações emitidas pela equipe técnica de supervisão do LACEN, assim como o descumprimento de metas pactuadas pelos municípios.

Diante dos fatos apresentados, a Promotora destacou a necessidade de acompanhamento das atividades de responsabilidade do LACEN, como medida destinada a defender o direito da população à redução do risco de contrair essas doenças e agravos e à necessidade de melhorar o desempenho das políticas públicas de promoção da saúde, por parte dos municípios.

Os problemas citados justificam uma atuação proativa do Ministério Público, na busca pelo cumprimento, por parte dos gestores do SUS e profissionais que atuam na Rede Laboratorial, da legislação que norteia os processos de trabalho e metas pactuadas. As inconformidades devem ser encaminhadas aos Promotores de Justiça competentes, inclusive àqueles com atuação no combate à improbidade administrativa.

“Trata-se de uma estratégia que busca promover a defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral e igualitária, sobretudo, fortalecendo a necessidade deconsolidação do modelo de atenção à saúde consagrado na Constituição Federal, qual seja, a prioridade das atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”, frisou Maria Roseli.

Participaram da reunião: Márcia Cristina Alves Brito Sayão Lobato, diretora do Lacen; Mary Lângela Gomes, gerente da rede laboratorial de Saúde Pública; Valéria Fonseca Primo, gerente administrativa; e Maria de Fátima Neves dos Santos Abrão, gerente técnica do órgão.