Procurador-Geral de Justiça institui sistema eletrônico extrajudicial do MPE

João Lino Cavalcante

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE) desta segunda-feira, 18, o Ato nº 030/2016, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que institui e regulamenta o sistema eletrônico extrajudicial na instituição.

O Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais, que recebeu a sigla “e-Ext”, estará disponível, de forma online, no Portal do MPE. A ferramenta foi desenvolvida pelos técnicos do Departamento de Tecnologia da Informação e visa gerenciar a tramitação de procedimentos, padronizar tratamento de dados, além de fornecer informações necessárias aos órgãos de supervisão do Ministério Público.

Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da capital iniciarão um treinamento no mês de maio e a previsão é que, até junho, o programa já esteja em pleno funcionamento em Palmas. Após um período de análise, o sistema será implantado nas demais comarcas do interior do Tocantins.

Além dos membros e servidores do MPE, ainda terão acesso ao sistema usuários externos, como advogados e outros interessados no procedimento extrajudicial. O sistema permite ao usuário anexar arquivos em PDF, áudio, vídeo e imagens.

A partir da implantação do e-Ext nas unidades do MPE, somente será permitida a instauração de procedimentos extrajudiciais por meio desse programa.