MPE discute irregularidades sanitárias no Tocantins e riscos aos pacientes

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, reuniu-se, nesta segunda-feira, 11, com representantes da Vigilância Sanitária Estadual (Visa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), para discutir a falta de controle adequado das infecções por parte dos profissionais que trabalham nos serviços de saúde públicos e privados (hospitais e laboratórios), decorrentes de inobservância de normas sanitárias, além de falhas na alimentação do Sistema de Informação de Vigilância Sanitária, monitoramento e inspeção.

Para a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, “a atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, que deve atuar em todos os Hospitais, não tira a obrigatoriedade dos diretores gerais, técnicos e clínicos das unidades de saúde de tomarem medidas de sua responsabilidade”. A falta de resposta por parte dos Hospitais, diante das inconformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual, foi apontada como um dos agravantes dos elevados indicadores de infecção.

Também foram discutidos problemas relacionados à gestão de pessoal responsável pelas solicitações de compras, planejamento, avaliação de desempenho e técnica, de responsabilidade do Estado, cuja fragilidade compromete, em parte, os serviços realizados pela Visa Estadual.

Durante a reunião, a Promotora de Justiça falou sobre a finalidade do acompanhamento das ações da Vigilância Sanitária, como medida destinada a defender o direito à saúde, especificamente com relação ao direito da população à redução do risco de contrair infecções evitáveis nos serviços de saúde. Ainda de acordo com Maria Roseli, as inconformidades serão acompanhadas pelos Promotores de Justiça competentes de cada Comarca.

“As ações e serviços de responsabilidade da Vigilância Sanitária devem ser tratadas como prioridade pelo Estado e Municípios, o que justifica a atuação proativa do Ministério Público, na busca do seu cumprimento. As normas sanitárias devem ser cumpridas, caso contrário, os agentes públicos que retardarem ou deixarem de praticar, injustificadamente, suas obrigações, poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa. A atuação do MPE na área da saúde pública é uma estratégia que busca promover a defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral e igualitária, sobretudo, no tocante ao direito da redução do risco de infecção e mortes evitáveis, pois as atividades preventivas são uma das diretrizes do SUS”, ressaltou a Promotora de Justiça.

Participaram da Reunião Zildete Divina Pereira Souza, Gerente de Monitoramento e Inspeção; Fabíola de Alvim Costa Lemos, Gerente de Controle de Infecção e Análise de Risco; e Érika de Oliveira Moraes Rego, Gerente de Apoio ao Sistema de Vigilância Sanitária.