MPE acompanha prestação de contas da Saúde em audiência pública realizada na Assembleia

Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery participou, nesta terça-feira, 5, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para apresentação do Relatório Anual de Gestão 2015 e do Relatório de Atividades de 2015 e Metas para 2016, da Secretaria Estadual de Saúde.

No evento, o Secretário de Saúde, Marcos Musaffir, falou sobre os desafios da Atenção à Saúde no Tocantins e abordou a necessidade da regionalização da saúde no Estado, sobretudo quanto aos vazios assistenciais, à gestão dos profissionais da saúde, aosubfinanciamento, e à necessidade da redução de despesas.

Musaffir tornou a afirmar que o gasto com a folha de pagamento é um entrave da gestão, que o Tocantins é o terceiro Estado que mais investe recursos próprios em saúde, mas que aproximadamente 22% do orçamento são destinados à folha de pagamento, restando prejudicados os investimentos e o custeio das ações e serviços de saúde.

Durante a audiência também foi apresentada a rede assistencial, com destaque ao défice de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Sobre a execução orçamentária e financeira acerca dos programas e políticas de saúde e de vigilância e assistencial, apontou-se que do total de Pessoal e Encargos por objetivo, a Sesau gasta 83,32% com atenção especializada; 3,97% com vigilância em saúde; 3,85% com atenção primária; 3,29% com gestão/manutenção; 3,31% com sangue; 0,60 % com saúde mental; 0,41% com educação; 0,37% com gestão estratégica e 0,89 % com assistência farmacêutica.

No Relatório, ainda foram expostos os resultados das metas alcançadas e não alcançadas na Atenção Primária em Saúde, com destaque para a adesão de 100% dos Municípios ao Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e 108 Municípios contemplados com o Programa Requalifica Unidade Básica de Saúde (REQUALIFICA SUS).

Os representantes da Sesau foram questionados acerca do cronograma de pagamento dos fornecedores, prestadores de serviços e recursos humanos, tendo o Secretário dito que não tem recursos financeiros para honrar essas dívidas, que se arrastam há mais de cinco anos, e que o Comitê da Crise apresentará uma proposta de solução para oproblema.

Para a Promotora de Justiça Maria Roseli, os dados apresentados comprovam que o Tocantins gasta muito em saúde e apresentam baixa resolutividade. “Na medida em que o Estado não trata a Atenção Básica com prioridade, encontra-se na contramão da reforma sanitária, e muito embora a Constituição Federal estabeleça que as atividades preventivas devem ser prioridades no âmbito do SUS, o Tocantins ainda peregrina tratando doenças com um custo altíssimo e sem a devida eficiência, agravado ao fato da existência de demanda reprimida de pessoas com problemas de saúde que não conseguem acessar a Rede de Atenção à Saúde”, frisou.