MPE participa de reunião sobre o monitoramento da Saúde Pública no Tocantins
João Lino Cavalcante
O Ministério Público Estadual foi representado pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery em reunião do Comitê de Monitoramento da Judicialização da Saúde no Tocantins, do Conselho Nacional de Justiça (Cemas/TO-CNJ), realizada nesta segunda-feira, 04, em Palmas. O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos de controle.
A pauta foi extensa e tratou da padronização de prescrições médicas, controle de frequência nos Hospitais, irregularidades nos plantões médicos, Resolução do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu processo de licitação no valor de 35 milhões destinado à logística de abastecimento da rede hospitalar, serviços oftalmológicos, entre outros assuntos.
Uma das deliberações dos membros do Cemas foi a necessidade de criação de uma rede de controle dos gastos na Secretaria Estadual de Saúde, a fim de evitar desvios de qualquer natureza.
Para Maria Roseli, a atuação do Cemas/TO tem sido “referência nacional no aprimoramento do apoio técnico que vem sendo prestado aos membros do Ministério Público, da Magistratura e Defensores Públicos nas demandas da saúde. E ainda, no que tange à atuação voltada para o aprimoramento da gestão da Secretaria de Estado da Saúde, diante das inúmeras irregularidades na administração dos hospitais da rede pública detectadas pelo DENASUS e da omissão do Estado quanto ao dever de efetivar todas políticas públicas de vigilância e de atenção à saúde, destinadas a atender as demandas da população e melhorar a situação de saúde do Estado, cujos indicadores demonstram essa lacuna”.
Participaram da reunião o Secretário Estadual da Saúde, Marcos Mussafir; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade; o Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre; a Juíza Federal Denise Drumond, a Juíza da Vara da Fazenda Pública Silvana Parfieniuk, a presidente do Sindicato dos Médicos, Janice Painkow, além de representante da OAB/TO, entre outros.
O Comitê é composto por representantes do Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Estadual e de Contas; Defensoria Pública da União e do Estado; Tribunal de Contas da União e do Estado; Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Estadual de Saúde; Controladoria-Geral da União e do Estado, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional TO, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Universidade Federal do Tocantins e Conselhos Regionais de Medicina, de Enfermagem, de Farmácia e de Biomedicina.