Conselho Superior do MP confirma vitaliciamento de Promotores de Justiça

João Lino Cavalcante

Três Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público Estadual ascenderam na carreira após o julgamento favorável de vitaliciamento dos mesmos, durante a 165ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada nesta terça-feira, 08.

Bartira Silva Quinteiro, Isabelle Figueiredo e Adailton Saraiva Silva tomaram posse em fevereiro de 2014 e cumpriram os dois anos de estágio probatório. Eles tiveram suas atividades ministeriais aprovadas pela Corregedoria-Geral e agora têm a oportunidade de progredir na carreira ministerial.

Os conselheiros Clenan Renaut de Melo Pereira, João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu, Alcir Raineri Filho e Marco Antônio Alves Bezerra foram unânimes no julgamento.

O vitaliciamento está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e ocorre após dois anos ininterruptos de atividade do Promotor de Justiça. Durante o estágio probatório, os membros do Ministério Público são avaliados quanto aos aspectos de idoneidade moral, comportamento social, competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade. O desempenho de cada Promotor de Justiça é acompanhado e avaliado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que encaminha relatórios ao Conselho Superior da instituição.

Após o vitaliciamento, o membro do Ministério Público só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal e contribui para que os Procuradores e Promotores de Justiça possam desempenhar suas funções com independência.