MPE acompanha trabalhos para revisão do plano diretor em Araguaína

Denise Soares com informações da Prefeitura de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Araguaína, participou na última quinta-feira, 03, do início dos trabalhos para revisão do plano diretor na cidade. Um seminário com a participação de representantes do município, sociedade civil organizada e instituições deu o pontapé inicial às atividades, que têm o intuito de discutir e apresentar novas propostas para o Plano.

Durante o evento, a Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini destacou a importância do envolvimento de todos nas audiências públicas previstas para acontecer nos meses de março e abril. “É de suma importância que todos os setores da sociedade participem intensamente desta revisão, pois é o plano diretor que vai determinar todas as diretrizes para o planejamento da cidade daqui em diante”, declarou a promotora de justiça.

Como parte integrante das comissões de revisão, o Ministério Público Estadual terá função fiscalizadora, a fim de que a Lei Municipal atenda às determinações do Estatuto das Cidades. Ana Paula Catini colocou a Promotoria de Justiça à disposição da população para receber eventuais ocorrências.

Revisão

O Plano Diretor, além de garantir a construção da cidade de forma organizada e planejada, será elaborado com vistas à gestão democrática, buscando apoio nas instituições e na iniciativa popular. O Estatuto das Cidades prevê a revisão do plano a cada 10 anos.

Durante a revisão, serão analisados o parcelamento, as edificações, bem como disciplinada a utilização do solo urbano. Dentre os pontos que serão discutidos com a população e reavaliados estão o Código Ambiental; o Código de Posturas e Edificações; o zoneamento urbano; as políticas de uso e ocupação do solo da cidade; as diretrizes de parcelamento do solo, macrozoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), sistema viário e rodoviário municipal, desenvolvimento econômico, entre outros.

Audiências públicas

Após a realização do seminário, a Prefeitura realizará mais quatro audiências públicas nos setores Araguaína Sul, Nova Araguaína, Alto Bonito e Setor Couto, ainda neste mês de março.