MPE e DPE cobram melhorias para saúde de Palmas durante Audiência Pública na Câmara Municipal

João Lino Cavalcante

Com o auditório lotado de servidores do município e moradores da capital, a Câmara Municipal de Palmas sediou nesta quinta-feira, 25, audiência pública de prestação de contas com a presença do secretário municipal de saúde, Whisllay Bastos, que apresentou o 3º relatório detalhado quadrimestral do ano de 2015. A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Estadual Arthur de Pádua propuseram moções de apoio a fim de que fossem corrigidas situações de serviço e de legislação.

Roseli propôs moção de apoio ao plenário para que o parlamento municipal solicite ao secretário estadual da saúde a cessão de 20 servidores públicos (odontólogos) para integrarem as equipes da saúde da família de Palmas, uma vez que o Estado é corresponsável pela oferta dos serviços de atenção básica.

“O pedido de moção também solicita que as taxas de vigilância sanitária retornem ao Fundo Municipal de Saúde, uma vez que foram retiradas, no final de 2015, por meio de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal. Este projeto é uma total afronta à Constituição Federal e à Legislação Sanitária correspondente. Por isso é necessária a interlocução entre os Poderes, a fim de evitar a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, comentou a Promotora de Justiça.

O Defensor Público Estadual, Arthur de Pádua, pediu uma revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) tendo em vista que os recursos previstos nãos serão suficientes para atender a todas as demandas da saúde pública em Palmas em 2016. Também questionou a falta de profissionais e infraestrutura necessários para regularizar os serviços nos Centro de Atenção Psicossocial de Palmas.

“Enquanto a prefeitura continuar gastando mal o dinheiro público, sobretudo com excesso de gastos na comunicação com buffet e eventos, e diminuir os recursos da saúde , infelizmente veremos políticas públicas essenciais à vida do cidadão palmense totalmente inoperantes, como é o caso da rede de atenção psicossocial de álcool e droga”, finalizou Pádua.

Todas as moções de apoio foram aprovadas por unanimidade pela plenária.