Membros do Conselho Estadual de Saúde querem que Governo reassuma serviços de municípios credores
João Lino Cavalcante
Foi realizada nesta terça-feira, 23, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, em Palmas, a continuação da 50ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, pautada para discutir a utilização de emendas parlamentares em ações do Governo do Estado, como as carretas da saúde do homem e da mulher.
Os deputados estaduais Olintho Neto e Luana Ribeiro participaram da reunião e questionaram a forma como a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) está gerenciando os recursos das emendas parlamentares. Diante das dúvidas levantadas, uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, com a presença dos deputados e técnicos da Sesau para tratar do assunto.
Outro assunto importante tratado na reunião foi a dívida do Estado com os municípios, recursos humanos, fornecedores e prestadores de serviços. O montante gira em torno de R$ 340 milhões de débito nos cofres do Estado.
Além de membros do Conselho e dos deputados estaduais, a reunião contou com a participação das Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga Rezende Caminha, do Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labres Rodrigues, e da representante da OAB/TO, Celiane Lobo Barreto.
“O que se verifica é a falta de planejamento do Estado para sanar as deficiências dos serviços públicos, que causam prejuízos aos usuários diante da falta de oferta ou oferta deficitária destes serviços, em todos os seus níveis”, comentou a Promotora de Justiça Ceres Gonzaga
Na oportunidade, foi aprovada uma moção de apoio que será remetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para que os municípios repassem, ao Estado, os serviços não atendidos em razão da inadimplência do Governo.
“Enquanto o Estado não honrar seus compromissos para com os Municípios e credores da saúde, e ainda, o Planejamento não contemplar as necessidades do Tocantins, a população continuará sofrendo com a desassistência e desorganização da rede de atenção à saúde”, destacou Maria Roseli.