Reunião da CIB discute uso de agrotóxicos e organização de serviços de saúde
João Lino Cavalcante
Representantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) reuniram-se nesta última sexta-feira, 19, para deliberar sobre aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. O Ministério Público Estadual (MPE) participou do evento, sendo representado pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Durante a reunião, presidida pelo Secretário Estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, foram tratados temas importantes como o uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras do Estado. De acordo com relato da Gerência de Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer da Sesau, o Ministério da Saúde já publicou documentos comprovando os riscos do uso excessivo de agrotóxicos para a saúde humana, inclusive, para o aumento de casos de câncer. “Nos termos da Lei Orgânica da Saúde 8080/90, o meio ambiente é fator determinante e condicionante da saúde. Cabe tanto ao Executivo quanto ao Ministério Público e demais órgãos de controle, atuar, sob pena do aumento do risco de dano para a população tocantinense”, comentou Maria Roseli.
Os integrantes da CIB ainda deliberaram sobre temas como a organização de serviços para a pessoa com deficiência e a prevenção e controle do câncer; Tratamento Fora de Domicílio (TFD); tabelas de complementação da Secretaria de Saúde de Palmas para atendimento de pacientes com doenças renais; complementação do Recurso Estadual e Financiamento do Elenco de Referência de Medicamentos da Saúde Mental, dispensados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); além da descentralização da gestão de ações e serviços de Saúde para o município de Palmas.
Também foram deliberadas emendas parlamentares destinadas aos Municípios de Pindorama e Barrolândia, a implantação de equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família em Brejinho de Nazaré e Tupirama, equipe da estratégia da saúde bucal em Guaraí, além da construção do Centro Especializado em Reabilitação em Gurupi.
Por fim, foi informado o andamento de obras em unidades de saúde dos municípios de Goiatins, Palmas, Brejinho de Nazaré, Juarina, Rio dos Bois, Rio Sono, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Sucupira, Goianorte, Wanderlândia, Guaraí, Monte Santo, Jaú, Aguiarnópolis, Santa Rosa, Miranorte, Palmeirópolis, Praia Norte, Araguacema e Angico.
A reunião também foi marcada por informes importantes sobre a falta de regularidade na realização do Teste do Pezinho e a ociosidade do Hospital Regional de Xambioá, que há dois anos não realiza cirurgia por falta de anestesista, muito embora esteja estruturado com equipe.
A Promotora de Justiça Maria Roseli informou que a desorganização da oferta dos serviços hospitalares é objeto de Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal e que, em recente audiência de conciliação, o secretário estadual de saúde assumiu o compromisso de apresentar, até o dia 17 de abril, um plano de solução de diversas irregularidades que ocorrem, há anos, nos Hospitais da Rede Pública do Estado.