Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária está disponível para download

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) disponibilizou em suas páginas oficiais na internet o link para download da íntegra do Plano Nacional de Política Criminal (2015-2018). O documento foi lançado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e busca compreender e apontar soluções para a crise da política criminal do Brasil, cuja população carcerária vem crescendo a cada ano, sem impacto positivo nos indicadores de segurança pública. O Plano também indica diretrizes para uma formulação apta a superar os desafios atuais.

O documento é dividido em duas partes. A primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que tem levado ao quadro atual da política criminal. A segunda parte volta-se para a fixação de diretrizes para o correto funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.