Dia do Ministério Público: conquistas e desafios

​Clenan Renaut de Melo Pereira 
(Artigo publicado no Jornal do Tocantins de 13 de dezembro de 2015)

Enquanto o povo brasileiro assiste perplexo aos desdobramentos da operação Lava Jato, que envolve diretamente ou coloca sob suspeita a idoneidade de integrantes dos Três Poderes, o Ministério Público permanece com sua imagem inabalável. E, mais do que isso, cumpre com zelo sua atribuição, atuando firmemente pela elucidação dos fatos e pela responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público ainda tem ido além, ao aproveitar o momento para mobilizar a população, objetivando transformar em leis de iniciativa popular 10 medidas que tornam mais rígido o combate à corrupção. Em todo o país, estão sendo colhidas assinaturas de populares para subscrever os projetos, os quais visam, entre outras medidas, dar trâmite mais célere às ações de improbidade administrativa, facilitar a recuperação das verbas públicas desviadas, acabar com as brechas legais que permitem aos criminosos escaparem impunes e estender aos partidos políticos a responsabilização nos casos de constatação de Caixa 2.

Ou seja, neste 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, temos muito o que comemorar. Nossa Instituição não tem medido esforços para cumprir as nobres atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal de 1988.

E combater a corrupção é apenas uma vertente da atuação do Ministério Público: somos o guardião das leis e o legítimo defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No Tocantins, nada abala nossos propósitos. Apesar da crise que assola as instituições públicas, mantivemos em nível crescente nossa produtividade, em todas as áreas de atuação que nos são inerentes. Em especial, no combate ao crime organizado, no zelo pela transparência das contas públicas, na busca pela qualidade dos serviços de saúde, na proteção à infância e juventude e no combate à violência contra a mulher. Temos firmado as parcerias necessárias e atuado em conjunto com os demais órgãos de controle e com as forças investigativas, para que os resultados alcançados sejam sempre os mais eficientes.

Nessa atuação, para que possamos cobrar das demais instituições o fiel cumprimento das leis, temos antes observado as nossas próprias obrigações. De modo que as despesas com pessoal do MPE estão mantidas abaixo do limite prudencial ditado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os repasses patronais à previdência estão em dia e todos os direitos dos membros e servidores foram respeitados. Ainda, nosso Portal da Transparência é o sexto mais eficiente do país, de acordo com o ranking classificatório dos ministérios públicos dos 26 estados e do Distrito Federal.

Assim, aproveito a data para parabenizar os integrantes do Ministério Público do Estado do Tocantins pela dedicação consagrada à Instituição, o que nos oportunizou os resultados positivos. E os conclamo a renovar a disposição para o trabalho, pois o cenário político aponta que as turbulências pelas quais o Brasil tem passado tendem a se agravar, afetando sobremaneira o Tocantins - um dos entes federativos mais frágeis, devido ao alto nível de dependência do poder público. Precisamos redobrar a atenção, atuando para resguardar a cidadania dos tocantinenses em meio à crise. Pelo trabalho realizado até aqui, tenho a convicção de que faremos o melhor possível.