Diário Oficial Eletrônico do MPE é aprovado na Assembleia Legislativa

João Lino Cavalcante

Foi aprovado na última terça-feira, 08, o Projeto de Lei que cria o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins. O texto aguarda sanção do Governo do Estado para que seja oficialmente implantado, dando maior visibilidade aos atos administrativos, processuais e de comunicação em geral.

O Diário Oficial do MPE será disponibilizado via internet e substituirá as publicações que a instituição realiza no Diário Oficial do Estado, editado pelo Executivo. Assim, é mais um instrumento que vem confirmar a autonomia da Instituição perante os Três Poderes.

A publicação foi inteiramente desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPE, atendendo aos requisitos técnicos que garantem o reconhecimento da autenticidade e a integridade das informações publicadas. O Diário Oficial Eletrônico também terá validade jurídica reconhecida.

Além de reforçar a autonomia da instituição ministerial, a publicação própria confere mais transparência e agilidade na divulgação de seus atos.