Cesaf divulga \"II Carta de São Paulo para um Ministério Público Transformador\"

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins (Cesaf) repercute a "II Carta de São Paulo para um Ministério Público Transformador", documento editado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo que reúne 114 conclusões das sessões temáticas realizadas ao longo do II Encontro Nacional do Ministério Público e das I Jornadas CEAF-CEJA.

O evento, realizado em setembro de 2015, reuniu 116 agentes políticos do Ministério Público de dez Estados na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Institucional- CEAF, em São Paulo, contemplando 17 debates institucionais, de tutela coletiva e criminais, que tiveram como eixo temático “Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”.

Clique aqui e conheça a íntegra da "II Carta de São Paulo para um Ministério Público Transformador".

A atuação das Corregedorias-Gerais, a estrutura da segunda instância do MP e o papel dos CEAFs foram alguns dos temas institucionais orientadores dos debates.

No tema da tutela coletiva, as discussões envolveram as áreas da educação, meio ambiente e demais direitos sociais.

As discussões na área criminal foram pautadas pela experiência comparada das recentes reformas processuais penais de outros países da América Latina. O evento contou com a exposição de juristas e integrantes do MP do Chile, Argentina, Guatemala, Panamá, México e República Dominicana.

Além dos integrantes do Ministério Público brasileiro, as conclusões têm como destinatários o Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP, a Procuradoria-Geral da República, as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados, as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, os Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil- CDEMP, os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos e as Escolas Superiores dos Ministérios Públicos, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União- CNPG, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público- CONAMP e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público- GNMP.