Problemas na gestão das Unidades de Saúde de Gurupi levam MPE a expedir recomendação ao Município

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu na última quarta-feira, 04, recomendação administrativa ao prefeito e à Secretária Municipal de Saúde da referida comarca, a fim de que sejam implementadas medidas que visem a melhorias na gestão das unidades de saúde da cidade, principalmente, quanto ao abastecimento de medicamentos.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, foi considerada necessária após constatação, por meio da instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça, de que a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi adquire fármacos e outros insumos hospitalares, de expediente e de limpeza, sem a realização do necessário planejamento. Tal prática tem ocasionado o frequente desabastecimento das unidades de saúde, em decorrência, por exemplo, do vencimento do prazo de validade de alguns produtos obtidos em quantidade excedente. As investigações foram subsidiadas, inclusive, com informações prestadas pela Sesau, verificadas nas auditorias do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo dados das auditorias realizadas nos três últimos anos, até o presente momento, não existe software de gestão e controle de aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Entre as irregularidades, foi verificado que não há procedimento para solicitação de medicamentos, insumos e material de limpeza e sequer o correto armazenamento dos fármacos.

A fim de que sejam sanadas as deficiências apontadas, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes recomendou que o prefeito e a secretaria municipal de Saúde tomem, no prazo máximo de 90 dias, diversas medidas, dentre elas a elaboração de normas definindo os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas ao ciclo de assistência farmacêutica e requisição de materiais em geral; elaboração de estudo sobre o perfil epidemiológico e nosológico do município; programação de compras de medicamentos e insumos levando em conta o perfil epidemiológico; implementação do uso do pregão eletrônico para compras de medicamentos; implantação de sistema de controle informatizado de estoque no almoxarifado central e nas unidades; dentre outras listadas na Recomendação Administrativa em anexo.