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24/09/2015

MPE intensifica coletas de assinatura da campanha \"10 Medidas Contra a Corrupção\"


João Lino Cavalcante


Já estão disponíveis na sede das Promotorias de Justiça, em todas as Comarcas do Estado, formulários para a coleta de assinaturas de apoio à campanha "10 Medidas Contra a Corrupção", que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.


O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que membros e servidores estão empenhados na coleta de assinatura em todas as sedes do Ministério Público Estadual. “O MPE já havia abraçado a campanha desde seu lançamento e agora passamos a intensificar o apoio na coleta de assinatura em todo o Estado. Esta é uma mobilização do Ministério Público brasileiro e será um marco no combate à corrupção, mal que assola o país”.


Os interessados em contribuir com a campanha também podem fazer o download da ficha de assinatura (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Formulario_Iniciativa_Popular.pdf), preencher manualmente todos os campos e entregar o formulário em uma das unidades do MPE.


As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas para corrupção e tornar hedionda aquela que envolve altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitoral, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.


Para mais informações acesse www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas