Ciclo de Debates reforça o papel do MPE na universalização da educação infantil

Daianne Fernandes

Avaliado com sucesso, o I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público foi encerrado com um panorama das ações estratégicas que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (Caopij)  vem desenvolvendo  na defesa da Educação Infantil de Qualidade.

Um levantamento realizado pelo Centro apontou que muitas cidades tocantinenses ainda possuem déficit na oferta de vagas em creches para crianças entre 4 e 5 anos. “A maior dificuldade desses municípios é orçamentária. Sabemos que estamos em um momento de crise, mas esse plano de educação existe desde 2001 e, portanto, na teoria, esses municípios já deviam vir se preparando e aumentando esse número de vagas”, afirmou o Coordenador do Caopij, Promotor de Justiça Sidney Fiori.

Ele enfatizou que além de seu papel fiscalizador, o Ministério Público Estadual (MPE), com este evento, pretende mostrar que está de portas abertas para colaborar e ser parceiro dos municípios no cumprimento da Lei nº 12.796/2013. A ação foi destacada também pela  Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ana Cristina Ferrareze, que palestrou no segundo momento do Ciclo. 

Para Ferrareze, uma das principais estratégia dos Ministérios Públicos deve ser  horizontalizar as ações, negociando e procurando soluções extrajudiciais em primeiro lugar.  Na mesma linha de entendimento, o coordenador do Caopij, Sidney Fiori, complementou: “Está muito claro que entrar com ações judiciais a esmo não traz o resultado prático de que a gente necessita. Muitas  vezes ficamos discutindo na Justiça por anos, sem chegar ao denominador comum que a gente quer: a creche, a escola, a educação ofertada com qualidade”. 

A Promotora gaúcha também destacou dados que apontam que o sudeste brasileiro é a região que tem os melhores números quanto ao atendimento de creches, crescendo de 9,27% em 2001 para 34,82% em 2014. Neste mesmo período, o Tocantins saiu de 4,30% para apenas 9,68%. Mas estes números melhoram quando falamos de ensino pré-escolar, saltando de 19,62% em 2001 para 62,73% em 2014.

E complementou a sua participação enfatizando a  necessidade de as prefeituras também garantirem o acesso às crianças da zona rural, com transporte adaptado às necessidades desse público, como a presença de monitores e assentos de elevação nos ônibus escolares. “Como as novas regras preveem punição os pais ou mães que deixarem de matricular as crianças na escola, temos que garantir que ele vai ter acesso à vaga e também que ele vai ter como chegar a esta vaga”, apontou. 

O ciclo de debates reuniu integrantes do MPE, prefeitos, secretários de educação, conselhos de educação e outras entidades representativas com a intenção de discutir e orientar as diretrizes do ensino infantil, já que a partir de 2016, será obrigatória a matrícula de crianças com idade entre 4 e 5 anos de idade e não mais a partir de 6 anos, como acontece atualmente.