Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva auxilia Promotorias de Justiça

João Lino Cavalcante

Com o objetivo de auxiliar as Promotorias de Justiça no impulsionamento e movimentação dos inquéritos civis e demais procedimentos extrajudiciais, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público instituíram o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva.

O projeto está sendo executado no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público e conta com a participação dos Promotores de Justiça Substitutos. Iniciado no mês de junho, o projeto atendeu inicialmente a 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.

Os trabalhos desenvolvidos redundaram na instauração de 49 inquéritos civis públicos, no arquivamento de 59 procedimentos extrajudiciais, na remessa de 45 procedimentos a outras promotorias (declínio de atribuições), bem como em 51 despachos de impulsionamento.

Foram analisados 188 procedimentos extrajudiciais das mais diversas áreas da tutela coletiva (saúde pública, consumidor meio ambiente, patrimônio público e outros) Na área do patrimônio público, foram instaurados procedimentos investigatórios para apuração da prática de nepotismo, fraude à licitação, uso de veículo público em benefício particular, admissão de servidor público sem concurso público, dentre outras matérias.

Almas e Goiatins serão as próximas Promotorias de Justiça a serem atendidas pelo Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva.