Palestra debate a importância da implantação da “Carta de Serviços ao Cidadão” nos órgãos públicos

Daianne Fernandes

Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e Instituições adesas ao Programa Nacional de Desburocratização da Gestão Pública (Gespública) conheceram mais a fundo a “Carta de Serviços ao Cidadão”, ferramenta utilizada pelos órgãos públicos para descrever e informar à população quais os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento estabelecido.

Informações sobre a carta foram repassadas e debatidas durante a palestra “A importância da Carta de Serviços ao Cidadão como Tecnologia de Interação com o Usuário dos Serviços Públicos”, realizada nesta segunda feira, 17, pelo Núcleo de Excelência da Gestão Pública (NEGP), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas. O evento foi aberto pelo Promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisco Rodrigues de Souza Filho, que na ocasião representou o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Participaram o secretário-executivo do Gespública, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha, e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Marinha, Policia Militar e UFT, entre outros.

A palestra foi proferida pela coordenadora de capacitação do NEGP no Maranhão, Leidismar Fernandes Nalasco, que explicou aos participantes como a “Carta de Serviços” pode fazer a diferença dentro de uma Organização. Segundo ela, a implantação da “Carta de Serviços” demonstra que a Instituição possui maturidade gerencial, uma vez que representa um compromisso de eficiência que a instituição estabelece com a sociedade, garantindo que possui planejamento e gerenciamento para oferecer os serviços citados na carta, da forma como ali estão definidos.

Mais do que informar o cidadão sobre os serviços oferecidos, a Carta estabelece um compromisso do órgão em observar e acompanhar padrões de qualidade e eficiência na execução destas atividades. Não basta implantar este documento, é preciso desenvolver ferramentas que possibilitem o seu acompanhamento pela instituição. “O cidadão passa a ter orientação para tomar decisões sobre como, quando e para quê utilizar os serviços disponibilizados”, disse.

Aqui no Tocantins, poucos órgãos possuem a carta implantada. Para iniciar o processo de implantação, o MPE realiza amanhã uma oficina com os servidores sobre o processo e a metodologia de elaboração da “Carta de Serviços”, capacitando-os para posterior implantação dessa ferramenta.