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06/08/2015
PGJ decreta ponto facultativo
Daianne Fernandes
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, publicou ato declarando facultativo o expediente no Ministério Público Estadual no próximo dia 11 de agosto, terça-feira, em alusão ao Dia do Advogado.
Fica preservado o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processos de réu preso, audiências e serviços considerados de urgência.
Sobre a data
O dia do advogado surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I.