MPE adere ao programa do Governo Federal \"Mulher, viver sem violência\"
Denise Soares
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assinou, na tarde desta segunda-feira, 03, o termo de adesão ao programa "Mulher, viver sem Violência", durante audiência ocorrida no Palácio Araguaia. O evento contou com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Minicucci; da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves; do Governador Marcelo Miranda; do Prefeito de Palmas, Carlos Amastha; da Coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues; de representantes de órgãos estaduais e municipais e de instituições ligadas ao sistema de Justiça.
O programa, lançado em 2013 pelo Governo Federal, visa a consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
Para isso, o programa tem como um dos focos de atuação a criação da Casa da Mulher Brasileira, local que concentrará todos esses serviços. "Com a casa, acabamos com a via-crucis da mulher em busca de atendimento", garantiu a Eleonora, ao ressaltar que, muitas vezes, as mulheres desistem de procurar atendimento devido a dificuldades financeiras até para custear passagens de ônibus.
A doação oficial do terreno para a construção do espaço foi realizada Prefeitura de Palmas. "Com o terreno garantido, o projeto irá sair da teoria para a prática", ressaltou a Ministra Eleonora, ao relatar que adiou a assinatura do termo de adesão no Tocantins até que o terreno existisse de fato.
Ao aderir ao termo, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assumiu o compromisso que o Ministério Público do Tocantins irá fornecer todas as condições necessárias ao pleno funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, mantendo recursos humanos e uma Promotoria de Justiça especializada no local. "Estaremos de braços dados com as demais instituições engajadas no enfrentamento a qualquer tipo de violência doméstica", disse Clenan Renaut. Segundo o termo, também será atribuição do MPE disponibilizar informações e dados para o monitoramento do programa; contribuir para o fortalecimento e integração da rede de atendimento às mulheres em situação de violência; e formalizar a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
A Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma das cinco estratégias de ação do programa, devendo ser um equipamento público que concentre, no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres. Além de Promotoria de Justiça, contará com delegacia especializada, Juizado, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, bem como com a integração com os demais serviços da rede de saúde e social. A expectativa é de que seja inaugurada no próximo ano.
Pactuados
Assinaram o termo de adesão os governos Federal e Estadual, a Prefeitura de Palmas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.