MPE cobra fiscalização na comercialização de pescado em Gurupi

A Secretaria Municipal de Produção, Vigilância Sanitária e Procon deverão adotar providências quanto à fiscalização da comercialização de pescado em Gurupi. Este é o teor da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), no último dia 18, após constatar, por meio da instauração de inquérito civil, que o produto vendido na cidade não obedece às normas sanitárias exigidas.

De acordo com informações contidas na recomendação, os estabelecimentos estão manipulando, rotulando e comercializando o pescado sem as condições sanitárias e a segurança alimentar necessárias, além de apresentarem procedência duvidosa. A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi verificou também que as irregularidades acontecem porque os órgãos de fiscalização não realizam inspeções periódicas e sequer aplicam as sanções cabíveis aos que descumprem a legislação.

Diante das constatações citadas, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes determinou, no documento, o prazo máximo de 30 dias para que os órgãos de defesa do consumidor respondam, por escrito, sobre o cumprimento da recomendação, procedendo à fiscalização e aplicação de penalidades em caso de constatação de irregularidades.