MP/TO acompanhará instruções do Novo Manual do Portal Transparência lançado pelo CNMP
Denise Soares
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Francisco Rodrigues de Souza Filho, participou nesta terça-feira, 16, em Brasília, do lançamento do Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público. A nova edição do Manual dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, insere tabelas para facilitar a consulta pelos usuários e traz esclarecimentos sobre o conteúdo da informação a ser disponibilizada na modalidade "transparência ativa", ou seja, aquela que independe de requerimento por parte do usuário.
O CNMP monitora o cumprimento da LAI, no Portal Transparência, por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, que promove trimestralmente a verificação dos sítios de todas as unidades do MPs. São verificados mais de 250 itens referentes a informações que devem estar disponíveis sem que seja necessário ao cidadão solicitá-las.
De acordo com Francisco Rodrigues de Souza Filho, na ocasião, o portal da transparência do Ministério Público do Tocantins foi muito elogiado por ter obtido, na avaliação do mês de março, a oitava melhor posição no ranking das 30 unidades do Ministério Público brasileiro. "Por ser um Estado novo, o MP do Tocantins foi destaque. A intenção é que alcancemos uma classificação melhor ainda, com a adoção das diretrizes do Novo Manual do Portal Transparência", disse o chefe de gabinete.
Além do lançamento, o chefe de gabinete também participou de palestras com Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; o Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, Conselheiro Jefferson Coelho; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, e com o ministro ouvidor do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, sobre o tema. Prestigiaram o evento conselheiros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes das unidades do MP, do TCU, da CGU e dos tribunais de contas dos municípios.