Em reunião do MPEduc, MPE e MPF cobram prazos para que carências na rede de ensino de Ponte Alta sejam sanadas
Daianne Fernandes
Com a finalidade de dar prosseguimento às ações do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Ponte Alta do Tocantins, o Promotor de Justiça Milton Quintana e o Procurador da República, Fernando Antonio Alves de Oliveira, reuniram-se com o prefeito da cidade, José Aparecido de Araújo, com a secretária de Educação do município, Eliete Alecrim, e com a filha do ex-prefeito de Ponte Alta Cleyton Maia, Gláucia Maia, que assumiu o compromisso de encaminhar à Promotoria de Ponte Alta, no prazo de 15 dias, o laudo técnico de finalização da creche informando a previsão de gastos e o tempo necessário para conclusão, além do projeto original do FNDE.
Iniciada na gestão de Cleiton, a creche funciona provisoriamente mas sua situação inacabada impede o repasse de verbas federais voluntárias destinadas à educação do município.
O objetivo dos Ministérios Públicos é que até meados do próximo mês de julho, seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) garantindo as reformas, ampliações e estrutura de que a creche necessita.
No último dia 2, o Promotor de justiça Milton Quintana e o Procurador da República, Fernando Antônio, visitaram a Creche Proinfância e outras quatro escolas em Ponte Alta para observar o cumprimento das recomendações apontadas em uma vistoria realizada pelo Projeto MPEduc no início deste ano.
Na época, foram detectados problemas como a permanência de alunos na escola por longos períodos, precariedade na estrutura, falta de bebedouros e água tratada, problemas no transporte escolar e na alimentação dos alunos, entre outras, gerando uma série de recomendações.
MPEduc
O projeto MPEduc visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional. Para tanto, a parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados tem sido fundamental. O Promotor de Justiça de Ponte alta ainda ressalta que além de garantir mais qualidade na educação, o projeto também visa combater o desvio de recursos da educação para outras finalidades.