Lei da Busca Imediata é tema de debate entre autoridades médicas e jurídicas na Capital

Daianne Fernandes

A Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como a Lei da Busca Imediata, foi tema de debate no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM) nesta segunda-feira, 25, em Palmas. A lei prevê a busca imediata pela criança desaparecida, a partir da ocorrência policial.

Diversas autoridades participaram da discussão, entre elas a Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, com atuação na área da Infância e Juventude, que ressaltou a importância do envolvimento da classe médica nessa rede de apoio, notificando aos órgãos de justiça sobre qualquer suspeita de agressão física ou psicológica.

Anualmente, são registrados no Brasil mais de 35 mil desaparecimentos de crianças por ano. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontram suas famílias. Também tem sido observado que em muitos óbitos infantis por violência, no momento da autópsia, são identificadas marcas de agressões anteriores. ¿Nestes casos, uma simples notificação de um profissional da saúde, nos primeiros sinais de agressão, pode colaborar para que o ciclo de violência seja quebrado antes que o pior aconteça¿, enfatizou a promotora.

Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Recomendação CFM nº 4/2014, que alerta os médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar para que observem como a criança se comporta, se há marcas físicas de violência e também exijam a documentação do acompanhante, que deve ser um dos pais, avós, irmãos ou parente próximo. Caso o acompanhante não tenha parentesco com a criança, o médico deve pedir uma autorização por escrito.

O CFM recomenda, ainda, que os profissionais de saúde observem semelhanças da criança com os pais, sinais de agressão, e o comportamento com a família. Qualquer sinal pode indicar um indício de que aquela possa ser uma criança desaparecida.

Para reforçar a ação no Tocantins, uma equipe do CRM ainda promoveu panfletagem em hospitais e unidades de saúde, e palestras nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas.

No evento, os participantes ainda assistiram à palestra do médico e corregedor Eduardo Braga, intitulada ¿Crianças Desaparecidas: o que podemos fazer para evitar¿. A ação visa reforçar entre a classe médica a importância de, ao atender uma criança, estar atento a procedimentos que possam auxiliar na busca por crianças desaparecidas.