CPJ aprova criação de Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) passa a contar com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional - NIS. A criação do órgão auxiliar foi aprovada durante a 89ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada nesta segunda-feira, 06. O NIS terá, entre outras atribuições, a função de auxiliar nas investigações relacionadas aos grupos criminosos, além de prestar auxílio às ações dos Promotores de Justiça.

"Este núcleo terá um papel importante dentro das ações do Ministério Público do Tocantins. Damos um grande passo no combate às organizações criminosas, com a criação de uma estrutura apta a atender o clamor da população, que pede ações efetivas contra a corrupção e o crime no Brasil", disse Clenan Renaut de Melo Pereira, Procurador-Geral de Justiça.

Os Procuradores de Justiça definiram as datas do processo eleitoral para a escolha de novos integrantes da Comissão Permanente de Segurança Institucional. Os membros interessados deverão se inscrever entre os dias 27 e 29 de abril e a eleição acontecerá no dia 04 de maio, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, às 14h.

O colegiado aprovou a criação da 13ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que terá atribuição exclusiva na Execução Penal. Também foi definida a redistribuição das atribuições das nove Promotorias de Justiça de Gurupi. As novas atribuições estão disponíveis no site do MPE.