PGJ discute medidas de combate à corrupção e impunidade durante reunião do CNPG

Alayla Milhomem

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, participou na tarde desta segunda-feira, 23, em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais (CNPG). O evento contou com a participação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou propostas de mudanças legislativas para intensificar o combate à corrupção e à impunidade.

Durante a reunião, os Procuradores-Gerais manifestaram apoio às propostas de Rodrigo Janot e se comprometeram em apresentar sugestões para aperfeiçoamento das propostas que deverão ser encaminhadas na próxima semana ao Congresso Nacional. "O Ministério Público Brasileiro e a sociedade devem contribuir com sugestões para subsidiar as mudanças na legislação apresentadas pelo PGR, no sentido de fortalecer o enfrentamento da corrupção e da impunidade", destacou Clenan Renaut.

As medidas apresentadas pelo PGR buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

População pode contribuir

Os anteprojetos de lei estão em fase de elaboração e podem receber contribuições da sociedade. Sugestões para aperfeiçoamento dos textos podem ser enviadas até o dia 27 de março para o email 5ccr@mpf.mp.br.

Clique aqui e conheça as propostas legislativas.