MPE estipula prazo para que Município de Araguaína tome medidas visando a recuperar área degradada

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, encaminhou, nesta terça-feira, 03, Recomendação ao Prefeito do Município, Ronaldo Dimas, para que tome providências no sentido de minimizar danos ambientais consistentes em erosão do solo e consequente assoreamento do córrego "São Benedito".

A Recomendação é baseada no relatório de vistoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPE, que concluiu que o assoreamento do Córrego foi provocado pela instalação de manilha destinada a escoar água pluvial proveniente de loteamentos.

Diante de tal problema, o Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, que responde em substituição automática na referida Promotoria de Justiça, recomendou ao Município que intervenha imediatamente, no intuito de minimizar a velocidade do fluxo das águas pluviais, com a retenção e/ou desvio do seu curso; que elabore e execute o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas e que reveja os projetos de macro e microdrenagem das áreas, incluindo os loteamentos implantados.

O Município tem prazo de dez dias úteis para encaminhar resposta por escrito acerca do acatamento da recomendação, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.