Serviços e investimentos em saúde são temas de audiência pública na Câmara Municipal de Palmas
João Lino Cavalcante
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, participou da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 04, na Câmara Municipal de Palmas. A solenidade teve como objetivo a apresentação do Relatório de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante seis horas, autoridades e população discutiram o extenso relatório apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira. A Promotora de Justiça Maria Roseli focou os debates na atenção especializada, sobretudo na informatização do setor de regulação, anunciada pelo Secretário de Saúde, que, de acordo com a Promotora, permitirá à população acompanhar o agendamento de consultas, exames e procedimentos e evitará ingerência, de qualquer natureza, favorecendo o atendimento dos usuários.
Ainda sobre atenção especializada, Maria Roseli ressaltou a importância do estabelecimento de prazo para garantir o acesso da população, uma vez que, em algumas especialidades, consultas, exames e procedimentos demoram mais de seis meses para ser realizados.
"A busca da eficiência na prestação dos serviços de saúde é uma das maneiras de se garantir o direito à saúde, em tempo hábil, e para isso, é necessário o máximo de compromisso dos servidores públicos no desempenho de suas funções, bem como investimentos adequados às necessidades da população", disse a Promotora de Justiça Maria Roseli.
Outro ponto bastante destacado pela Promotora foi a necessidade do fortalecimento da Ouvidoria Municipal do SUS, como meio administrativo de solução de conflitos em saúde nas reclamações individuais. Segundo a promotora, por meio da ouvidoria, evita-se a judicialização como primeira alternativa para a população, entendendo que o Executivo deve ser o maior interessado em receber as denúncias.
O Defensor Público Arthur Luiz de Pádua, que também participou da audiência, falou sobre a importância de o Poder Público investir em políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos. "É necessário que Palmas reavalie a prioridade dos investimentos, colocando a saúde em primeiro lugar. Além disso, a organização dos serviços fica comprometida. A rede de atenção psicossocial e a atenção especializada, que hoje trabalha com sistema de cotas, acaba por estimular que a demanda individual continue buscando a Defensoria Pública para garantir o direito a tratamento de dependentes químicos, bem como consultas, exames e procedimentos de responsabilidade de Palmas".
Entenda
A audiência pública teve como objetivo a prestação de contas de todos os serviços e investimentos realizados pelo Poder Público Municipal no terceiro quadrimestre de 2014, conforme prevê a Lei Complementar 141/2012.
A falta de oferta regular, em tempo hábil, da atenção especializada, foi um dos pontos mais questionados na audiência, bem como a falta de assistência adequada aos dependentes químicos, em razão da ausência da rede de atenção psicossocial, que deve ser implementada pelo Município.
Além dos membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e do secretário municipal de saúde, estiveram presentes na solenidade o prefeito Carlos Amastha; o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Rogério Freitas; vereadores da capital; profissionais da rede municipal de saúde e população em geral.