MPE discute vagas e atendimento socioeducativo no Tocantins

Coordenadora do Caopij em reunião com Secretária Gleidy Braga *[Foto: Caopij]*

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, se reuniu nesta terça-feira, 24, com a Secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, para tratar de assuntos relacionados ao sistema socioeducativo no Tocantins.

A reunião discutiu articulações estratégicas para o fortalecimento das ações voltadas à defesa da criança e do adolescente no Estado. Entre os temas abordados no encontro, está o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.

"Discutimos sobre o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, bem como dos Conselhos Tutelares, salientando a eleição unificada que acontecerá no dia 04 de outubro", disse Zenaide Aparecida da Silva, que avaliou positivamente a reunião.

Poder Judiciário

Na segunda-feira, 23, a Promotora de Justiça esteve reunida com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Eurípedes Lamounier, para, também, discutir temas relativos ao atendimento socioeducativo. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso de trabalho e cooperação entre o Tribunal de Justiça do Tocantins e o Ministério Público Estadual, por meio do Caopij, para ações em defesa da Infância e Juventude.

Questões como as vagas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e a responsabilização do Estado na implementação do Sistema Socioeducativo no Tocantins foram discutidas durante o encontro.

A Promotora de Justiça também salientou a importância da expedição de uma Recomendação aos Juízes, para que os magistrados, ao decretarem a internação provisória de adolescentes, observem estritamente os requisitos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É importante que a Lei seja cumprida e que a internação aconteça somente em último caso, em observância aos fundamentos e requisitos legais", comentou.