Ministério Público apresenta ações do projeto MPEduc ao Secretário de Educação
Com informações da Ascom/MPF
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual apresentaram, nesta quinta-feira, 29, ao Secretário Estadual de Educação, Adão Francisco de Oliveira, algumas ações do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) realizadas no Tocantins.
O gestor estadual teve a oportunidade de conhecer as ações do MPEduc em Tocantínia e Ponte Alta, cidades onde já foram realizados os diagnósticos da educação fundamental, com realização de audiências públicas, aplicação de questionários e visitas às escolas das áreas urbana e rural. Ponte Alta e Tocantínia apresentaram respectivamente o pior e o segundo pior desempenho na avaliação do Ideb no Tocantins.
A apresentação aconteceu na sede do MPF e contou com a presença do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Oliveira; do Promotor de Justiça Milton Quintana; do Procurador da República Álvaro Manzano e da subsecretária de Educação, Morgana Tavares Nunes.
Em relação às escolas de Tocantínia, foram expedidas 19 recomendações ao município e ao Estado, visando sanar irregularidades na estrutura dos imóveis e prover as unidades de ensino com água tratada e segurança, entre outros. Em Ponte Alta, foram identificados 11 casos urgentes referentes à permanência de alunos na escola por longos períodos, precariedade na estrutura e falta de água tratada, mas as recomendações ainda não foram expedidas. Problemas no transporte escolar e na alimentação dos alunos também são recorrentes.
Para o secretário Adão Francisco, as pretensões do projeto MPEduc convergem para as do Governo do Estado, que já elaborou um mapa da fragilidade socioeducacional no Tocantins. "A análise dos dados que já dispomos e o que foi apresentado pelo Ministério Público evidencia o porquê de nossos alunos apresentarem baixo desempenho. Queremos reverter este quadro e possibilitar que o processo educacional ocorra da melhor forma, e a parceria com o Ministério Público pode contribuir muito", disse.
Milton Quintana, Promotor de Justiça da Comarca de Ponte Alta, ressaltou que grandes somas em verbas federais são disponibilizadas aos municípios pela União, por meio do Fundeb. "A prática de desviar recursos da educação para outras finalidades tem que acabar e, para isso, precisamos da conscientização dos gestores".
O Procurador da República Fernando Oliveira e o Promotor de Justiça Milton Quintana foram convidados a participar das aulas inaugurais do ano letivo de 2015, que serão realizadas em uma escola de Taquaralto e outra unidade escolar, em uma aldeia indígena de Tocantínia, escolhidas por estarem fora do eixo onde se encontram as escolas em melhor condição estrutural.