Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE são transmitidas em tempo real

Flávio Herculano

A sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta segunda-feira, 1º, foi a primeira a ser transmitida pela internet, em tempo real, fato que confere maior transparência às discussões e às decisões do órgão da administração superior do Ministério Público Estadual (MPE).

A partir de agora, todas as demais reuniões serão transmitidas online. Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, um dos benefícios trazidos pela medida é que os Promotores de Justiça das comarcas do interior também terão a oportunidade de acompanhar os debates e votações do órgão.

Integrado pelos 12 Procuradores de Justiça do Ministério Público, o Colégio de Procuradores se reúne na primeira segunda-feira de cada mês, sempre às 14h, para deliberar sobre questões de interesse institucional, incluindo autonomia do MP, orçamento, propositura de leis, criação de cargos e alteração de vencimentos, entre outras pautas.

Ainda serão transmitidas online, a princípio em caráter experimental, as sessões do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que também integra a administração superior e que tem por função decidir sobre matérias relativas à atuação dos membros do MPE e exercer as atividades de fiscalização do exercício de suas funções, entre outras atribuições.

Para acompanhar as sessões, basta acessar o Portal do MPE (www.mpto.mp.br) e clicar no banner "Transmissão ao vivo", localizado no lado direito da página.

Votação
Na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça desta segunda-feira foi aprovado o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público, documento que contempla o desenvolvimento de ações voltadas à segurança do patrimônio e das instalações do MPE, segurança das pessoas e segurança da informação e comunicação.

Também foi aprovado o Programa de Estágio do Ministério Público, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), que regulamenta a prestação de serviço, no âmbito do MPE, por universitários da área do Direito e de outros cursos.

Ainda foi aprovada a proposta de valorização por estudo e dedicação dos servidores do Ministério Público. Detalhes sobre a concessão do benefício serão discutidos no momento da elaboração do respectivo projeto de lei.