MPE solicita e Justiça determina abastecimento e continuidade de atendimento no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína

João Lino Cavalcante

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013 teve decisão proferida esta semana. A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, acatou as denúncias e determinou que dentro de cinco dias o Estado do Tocantins abasteça todo o estoque de medicamentos do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína (HDTA).

De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, autora da Ação, apesar do Poder Público Estadual já ter efetuado a doação do Hospital para a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a continuidade do atendimento à comunidade ainda é uma obrigação do Estado.

"O estoque de medicamentos e insumos do Hospital é crítico, sendo que a situação já foi informada ao Secretário Estadual de Saúde e ao Pró-reitor de Administração e Finanças da UFT. Caso o desabastecimento continue, será necessária a restrição dos atendimentos de internação e o direcionamento dos pacientes para outras unidades de saúde", alerta a Promotora de Justiça.

A magistrada determina, também, que o Secretário Estadual da Saúde e o Reitor da UFT sejam notificados sobre a decisão e que o diretor do Hospital informe se a falta de medicamentos foi repassada à comissão de transição.