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07/08/2014

CNPG aprova novos enunciados


Com informações do CNPG


O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) aprovou, no último dia 20 de maio, 14 novos enunciados apresentados pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). As propostas são fruto dos debates realizados na II Reunião Ordinária do GNDH, ocorrida no mês de maio, em Goiânia-GO.


As sugestões foram apresentadas por seis comissões permanentes:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Direitos humanos em sentido estrito;
  • Infância e juventude;
  • Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • Meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural.


Segue, em anexo, a íntegra dos enunciados aprovados pelo CNPG.