MPE apoia desenvolvimento de arquivos públicos municipais

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) apoia a Campanha de Fomento para Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais. A iniciativa é do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos sobre a importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

O conselho distribui gratuitamente, por meio do site www.cornarq.org.br, a cartilha ¿Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais:Transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania¿, que auxilia os gestores no processo de desenvolvimento dos arquivos.

O Conarq também atua em parceria com os municípios oferendo orientação e assistência técnica, auxiliando a administração pública no desenvolvimento de programas de gestão e preservação dos documentos, além de proporcionar treinamento dos agentes públicos municipais.

Conarq

O conselho é um órgão colegiado que nasceu em 1991. Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Também atua na gestão documental e na proteção especial aos documentos de arquivos.