MPE investiga contratos entre Oscip Ises e município de Porto Nacional

Flávio Herculano

A contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), constituído na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pelo Município de Porto Nacional, por mais de R$ 7,2 milhões, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE).

Um inquérito civil foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional para averiguar a legalidade da contratação, em razão do montante de dinheiro público envolvido e também porque a Oscip, sediada em Sergipe, tem contratos sob investigação naquele estado, sendo alvo de procedimentos do Ministério Público Sergipano e do Tribunal de Contas.

Em Porto Nacional, os termos de parceria entre a Oscip e o município totalizam R$ 7.216.160,00, tendo sido firmados para a prestação de serviços nas seguintes áreas: educação (R$ 1.880.136,00), conservação do patrimônio público e meio ambiente (R$3.039.200,00), apoio à gestão pública (R$ 1.330.256,00) e saúde (R$ 966.568,00).

Para subsidiar inicialmente as investigações, foi requisitada à Prefeitura de Porto Nacional a cópia dos procedimentos administrativos que culminaram na assinatura dos termos de parceria e informações ao Tribunal de Contas e à Promotoria de Justiça de Sergipe.

O inquérito civil foi aberto pela 5ª Promotoria de Justiça no último dia 24. Em Palmas, a 9ª Promotoria de Justiça investiga a legalidade de termo de parceria similar, firmado entre a Oscip Ises e a Prefeitura da Capital, no valor de R$ 51,6 milhões.