MPE e mais sete órgãos formalizam parceria para a operação Pró-consumidor
Flávio Herculano
A operação Pró-consumidor, que integra diversos órgãos e instituições na realização de vistorias a comércios e indústrias, foi transformada em um projeto, ganhando caráter contínuo. Para formalizá-lo, termos de cooperação foram assinados pelos parceiros, nesta quinta-feira, 26, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), que coordena a operação.
À frente da solenidade, o Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior, destacou que a operação já é reconhecida pela sociedade tocantinense, pelos resultados que vêm alcançando ao longo dos anos. Agora, formalizada como projeto, poderá servir de modelo a outros estados, já que poderá integrar o Banco de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Assinaram os termos de cooperação a Vigilância Sanitária Estadual, Procon, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.
Representando a Adapec, o chefe do setor Jurídico, Francisco de Assis Filho, ressaltou que cerca de 40% das operações da Agência acontecem por meio de parceria com o Ministério Público. Para a continuidade desse trabalho, colocou a estrutura da Adapec ao dispor da operação, visando a melhoria nas relações de consumo. O diretor de Gestão Tributária da Sefaz, Paulo Bispo de Miranda, também disponibilizou equipes em todo o Estado para a efetivação da Pró-consumidor.
Por parte do Procon, o Secretário Estadual de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, ressaltou os benefícios conferidos à população com a integração dessas instituições que atuam na defesa do consumidor. Considerou que, para o Procon, a operação é benéfica por possibilitar que os cidadãos tocantinenses entendam melhor qual o papel do órgão.
Os representantes da Polícia Militar, Coronel Jaizon Veras; e do Corpo de Bombeiros, Raphael Dias Medeiros, também enfatizaram a importância do trabalho conjunto.
Como funciona
Coordenada pelo MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), a partir da demanda das Promotorias de Justiça, a operação Pró-consumidor envolve, sobretudo, vistoria a supermercados, açougues, padarias, postos de combustíveis, pontos de vendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), farmácias e pontos de venda de leite in natura.
A operação é realizada a pedido de um Promotor de Justiça, de Palmas ou do interior, ao identificar indícios de irregularidades na indústria ou comércio local. Durante as vistorias, são realizadas as ações administrativas, como apreensão de produtos, expedição de notificações e interdições de estabelecimentos. Após as vistorias, é emitido relatório técnico ao Promotor, que lhe serve como referência para as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.