Operação Pró-consumidor é discutida entre MPE e órgãos parceiros

Flávio Herculano

A operação Pró-consumidor, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e órgãos parceiros, será formalizada, transformando-se em um projeto de caráter contínuo, cujo termo de cooperação para execução será assinado pelos entes envolvidos no próximo dia 26.

Os detalhes para a formalização do projeto foram acertados durante uma reunião nesta segunda-feira, 16, entre a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, e representantes dos órgãos parceiros: Vigilância Sanitária, Procon, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.

Na reunião de segunda também foi definida a agenda de trabalho para o segundo semestre deste ano.

A primeira edição da operação aconteceu em 2007. Desde então, atendendo as solicitações feitas pelos Promotores de Justiça do Estado, 38 cidades de todas as regiões do Tocantins foram percorridas nas vistorias. Mais de 133 toneladas de produtos foram apreendidas.

Como funciona
Coordenada pelo Ministério Público, por meio Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), a operação Pró-consumidor consiste em vistorias a estabelecimentos comerciais e industriais para verificar o cumprimento das leis sanitárias e das leis que regem as relações de consumo. Também visa educar os empresários e consumidores quanto aos seus direitos e deveres.

A operação envolve, sobretudo, vistoria a supermercados, açougues, padarias, postos de combustíveis, pontos de vendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), farmácias e pontos de venda de leite in natura.

Após as vistorias, o Caocon emite um relatório minucioso ao Promotor de Justiça que requereu a operação em sua Comarca, documento que lhe serve como referência para as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.