MPE orienta Prefeitura de Araguaína para que cesse poluição ao Córrego Neblina

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu, na sexta-feira, 13, recomendação ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas Pereira, e aos secretários municipais das áreas de Infraestrutura e de Meio Ambiente, no sentido de que realizem as adequações necessárias no pátio da Secretaria de Infraestrutura. No local, que não possui impermeabilização, vinha sendo preparada e armazenada inadequadamente massa asfáltica, que chegou a causar infiltração e poluição no Córrego Neblina.

Além de realizada de forma inadequada, a preparação do asfalto vinha sendo feita sem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura possuísse o licenciamento ambiental para desenvolvê-la, conduta que também configura crime ambiental.

Os danos ao meio ambiente foram apurados em uma vistoria realizada no dia 14 de maio por um biólogo e um engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPE. A vistoria foi requisitada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, que expediu a recomendação ao município.

Além de orientar que sejam realizadas as adequações nas instalações físicas da Secretaria de Infraestrutura, a recomendação do Ministério Público ainda versa sobre a necessidade de obtenção do licenciamento ambiental junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Recebida a recomendação, os gestores do município têm o prazo de 10 dias para responder a Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas, anexando a respectiva documentação comprobatória. Caso não haja resposta por parte do município, prefeitos e secretários podem responder pela prática de improbidade administrativa e pelo crime contra o meio ambiente.