MPE-TO

Flávio Herculano

No Dia Mundial da Educação, 28 de abril, segunda-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) irá à Escola Muncipal Anne Frank para conversar com estudantes da segunda fase do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) sobre os direitos da área da educação e sobre o papel do Ministério Público na defesa destas garantias legais.

A palestra aos estudantes, que terá início às 8h45, será ministrada pela pedagoga Cleivane Peres dos Reis, integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), órgão auxiliar do MPE. Ela é mestre em educação e está cursando doutorado na área, com ênfase na educação do campo.

Na ocasião, também será apresentado o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), de âmbito nacional, que une o Ministério Público Federal e o Ministério Público de cada estado em ações que visam o enfrentamento da baixa qualidade do ensino público, especificamente no nível de Educação Básica. Lançado este mês, no Tocantins o projeto está sendo implementado inicialmente em Tocantínia devidos aos baixos resultados obtidos pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

MPE e educação

A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público (MP) o papel de defensor dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Nesse sentido, o MP atua como mediador entre a sociedade e o Estado, visando o cumprimento dos direitos previstos em lei. Para tanto, age tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial.

Data
28 de abril é comemorado o Dia Internacional da Educação. A data foi instituída durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dakar, no Senegal, em 28 de abril de 2000, quando 180 países assinaram um documento mediante o qual se comprometeram a universalizar o acesso à educação até 2015. A data propõe uma reflexão sobre os rumos e desafios que envolvem o ensino.