MPE-TO

Flávio Herculano

A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, emitiu circular aos Promotores de Justiça do Estado que possuem atuação na área criminal informando sobre a realização de mutirão prisional no sistema de execução penal do Tocantins, entre os dias 22 de abril e 16 de maio, envolvendo todas as unidades prisionais do Estado. A logística de trabalho acontecerá na Comarca de Palmas.

O mutirão prisional é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os trabalhos serão acompanhados pelo presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do CNMP, Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, com apoio do Ministério Público Estadual.

Também integra a força-tarefa, enquanto coordenador dos trabalhos, o juiz Guilherme Azeredo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, designado para a atividade pelo CNJ. Por parte do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi indicado para participar da coordenação o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho.

Reunião

Antes de dar início aos trabalhos, será realizada uma reunião entre membros do CNJ, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e os representantes da OAB que participarão do mutirão, no dia 22 de abril, às 14h.

Objetivo

Segundo informações do CNJ, a ação vai envolver o reexame de 2.953 processos de detentos, dos quais 1.353 são provisórios (ainda não julgados), e inspeções nos estabelecimentos prisionais. O objetivo é identificar os internos que têm direito a benefícios previstos na Lei de Execução Penal e verificar as condições de encarceramento.