Regras para marketing multinível são discutidas em Seminário
João Lino Cavalcante
"Precisamos de um país de empreendedores dentro da legalidade. São quase cinco milhões de brasileiros que fazem parte do mercado de marketing multinível", disse o deputado federal Lourival Mendes (MA), relator da comissão que discute a regulamentação do marketing multinível no Brasil, no seminário sobre o tema, realizado nesta quinta-feira, 03, na Assembleia Legislativa.
A Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, prestigiou o evento, que foi coordenado pelo deputado federal Ângelo Agnolin (TO) e contou com a participação de empreendedores tocantinenses, além de representante da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (ABEVD), Roberta Kuruzu.
O Promotor de Justiça Fabio Lang, que falou em nome do Ministério Público do Tocantins, destacou a importância de se ter regras claras para a prática no Brasil. "Temos mais de 60 empresas associadas, desenvolvendo um trabalho sério no país, que necessitam de uma legislação específica. É importante que a Câmara dos Deputados tenha um olhar sensível sobre o tema pois é fundamental para garantirmos a defesa do consumidor, a livre iniciativa e a livre concorrência".
A proposta de regulamentação do marketing multinível tramita no Congresso por meio dos Projetos de Lei 6.667/13 e 6.775/13. Em resumo, o objetivo é coibir abusos, práticas lesivas contra empreendedores individuais e consumidores, e dar segurança jurídica e sustentabilidade às boas empresas que comercializam produtos e serviços pela venda direta.
"O projeto será um grande marco na regulamentação do marketing multinível, pois prevê, além de outras inovações, a criação de um fundo para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com aporte mensal de pelo menos 1% das vendas dos participantes", relatou Agnolin.