MPE-TO

Estão abertas até a próxima segunda, dia 7/4, as inscrições para o curso "Em defesa do Estado Laico". O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, será realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril, das 9h às 12 horas, no Plenário do CNMP, e transmitido ao vivo pelo Canal do Conselho do YouTube, cujo link ficará disponível no site do CNMP. (Os interessados em participar deverão informar ao Cesaf- MP/TO para que o canal do youtube possa ser liberado)

Para assistir ao curso na modalidade a distância, não é necessário se inscrever. Para acompanhar presencialmente as aulas no Plenário do CNMP, podem se inscrever às 100 vagas oferecidas, prioritariamente, membros e servidores do Ministério Público. Mas o curso é aberto, também, aos demais servidores do Sistema de Justiça e à comunidade acadêmica e em geral com atuação ou interesse no tema defesa da laicidade do Estado. As inscrições podem ser feitas pelo link http://aplicativos.cnmp.mp.br/inscricaoEventos/login.seam, na aba "Curso a distância Em defesa do Estado Laico".

O curso pretende apresentar e discutir aspectos relacionados à laicidade do Estado e sua interface com outros direitos humanos fundamentais. Além disso, tem como objetivo colaborar com o aprimoramento funcional dos membros e servidores sobre a atuação do Ministério Público em defesa do Estado laico.

Programação
No dia 8/4, o procurador da República em São Paulo Jefferson Aparecido Dias vai tratar dos aspectos jurídicos da laicidade do Estado e a liberdade de expressão; normas que tratam da autorização/concessão de meios de comunicação; ponderação entre liberdade de expressão X liberdade de crença e de não-crença, e a atuação laica do Estado em face da liberdade de expressão.

No dia 9, o procurador regional da República da 2ª Região Daniel Sarmento abordará, entre outros assuntos, a laicidade, liberdade de religião e igualdade; dimensões da laicidade; laicidade no Direito Comparado e laicidade e razões públicas.

Já no dia 10, a aula será ministrada pelo juiz de direito no Rio Grande do Sul Roberto Arriada Loreda. Serão abordados laicidade do Estado, direitos sexuais e reprodutivos, aspectos gerais sobre orientação sexual, mecanismos legais que garantem os direitos sexuais e reprodutivos; princípio da igualdade e não discriminação em face da orientação sexual, e garantia de direitos independentemente de orientação sexual.

Serão oferecidos certificados aos participantes do curso na modalidade presencial, bem como na modalidade a distância, no total de 9 horas/aula. Na modalidade a distância, a edição dos certificado está condicionada ao envio, pela respectiva unidade do MP, de cópia escaneada das listas de presença referente aos três dias de curso ao email direitosfundamentais@cnmp.mp.br.

Veja a programação completa.

* As despesas serão subsidiadas pelos cursistas.

Material complementar

Colección Jorge Carpizo - II - El concepto de laicidad - Michelangelo Bovero

Coleccion Jorge-Carpizo - 0 - Los dilemas de la laicidad - Pedro Salazar

Colección Jorge Carpizo- XVII - Laicidad y medios de comunicacación - Raúl Trejo
Sentença de Ação Civil Pública

Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral
Direitos Humanos e Diversidade Religiosa

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