MPE-TO

Flávio Herculano

Foi eleita na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores desta segunda-feira, 24, a primeira formação da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Ministério Público Estadual, sendo escolhidos como titulares os Procuradores de Justiça Alcir Raineri Filho e José Maria da Silva Júnior e o Promotor de Justiça José Kasuo Otsuka. Também integra a Comissão o Promotor de Justiça Gilson Arrais de Miranda, na condição de suplente.

O grupo de trabalho foi criado por meio da Resolução nº 004/2013 do Colégio de Procuradores, tendo a atribuição de implementar o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público, documento este que prevê normas gerais para a consolidação de um sistema de proteção dos membros e servidores, do patrimônio e das informações do MPE. O Plano visa garantir, ainda, a segurança dos cidadãos visitam o Parquet.

A Comissão Permanente de Segurança Institucional é vinculada ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Data-base
Também foi votada na sessão extraordinária a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público, sendo aprovado, por unanimidade, o índice proposto pela Administração Superior, de 5,5%. A recomposição cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado até fevereiro de 2014 em 5,38%.

Formalizada por meio de projeto de lei, a revisão da remuneração será encaminhada à Assembleia Legislativa, para votação.

Cargos
O Colégio de Procuradores ainda alterou a Resolução nº 01/2006, de modo a permitir a transformação de cargos extintos de auxiliar ministerial especializado em cargos técnicos, que vêm para suprir as demandas administrativas nas áreas de contabilidade, eletricidade e cinegrafia.