MPE-TO

Flávio Herculano

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE) foi alterado em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta segunda-feira, 10, sendo reajustado o percentual da progressão horizontal concedida anualmente aos servidores, de 2,5% para 2,75%.

A alteração é resultado do trabalho realizado por uma comissão formada para revisar o PCCR, composta por dois representantes dos servidores e por integrantes do Departamento de Planejamento, Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Diretoria Geral e Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, que se reuniram por diversas vezes ao longo de 2013.

Antes de levada ao Pleno, a revisão do PCCR foi aprovada pela Comissão de Assuntos Administrativos do Colégio de Procuradores.

"É um ganho que estamos garantindo aos servidores, dentro das nossas possibilidades orçamentárias. Gostaríamos de conceder um reajuste maior, mas este é o percentual possível. O importante é que estamos avançando em termos dos benefícios garantidos ao pessoal do Ministério Público", avaliou a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, lembrando que, além da progressão, os servidores têm garantida anualmente, também, a revisão da data-base.

Segurança Institucional
Os Procuradores de Justiça também deliberaram sobre a eleição de membros para a primeira formação da Comissão Permanente de Segurança Institucional, definindo as datas referentes ao pleito: entre os dias 19 e 21 deste mês os interessados poderão inscrever-se para a disputa, enquanto a eleição ocorrerá dia 24, em sessão extraordinária do Colégio. Apenas membros com, no mínimo, 10 anos de carreira poderão integrar a Comissão.

Elegibilidade
A pedido da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), foi retirada da pauta de votação da sessão do Colégio de Procuradores a proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público que visa garantir a elegibilidade dos Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O pedido de retirada feito pela ATMP foi justificado pela necessidade de debater melhor o assunto, inclusive com os poderes públicos, e de haver um quórum maior do Colégio de Procuradores no momento da votação da matéria. Nesta segunda, estavam presentes oito dos 11 integrantes do Colégio.