TAC entre MPE e prefeitura garante melhorias em escolas públicas de Carmolândia
Junia Ferreira
Em Araguaína, na manhã desta sexta-feira, 7, o Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, responsável pela Promotoria da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Prefeito de Carmolândia localidade, Sebastião Góis Barros, e o Secretário da Educação, Fábio Junho da Conceição, visando à adequação da rede escolar daquela localidade para garantir aos alunos uma educação de qualidade e em ambiente devidamente estruturado.
Ensejaram o TAC vistorias realizadas pelo Caopij na rede municipal de ensino de Carmolândia, que constataram a necessidade do implemento de adequações nos aspectos estruturais, de alimentação escolar e recursos humanos nas escolas Virgilino Batista dos Santos, Mário Pedro de Oliveira, José Pedro de Oliveira e na creche Maria Ambrosina de Jesus.
Conforme diligências realizadas pelo MPE em 2013, a escola José Pedro de Oliveira, que funcionava na área rural, foi desativada e os poucos estudantes nela matriculados estão sendo transportados para outras escolas na área urbana. Quanto às demais instituições de ensino, a gestão municipal de Carmolândia se comprometeu a realizar, nos prazos acertados, as adequações solicitadas, sob pena de, em caso de descumprimento destas, ser submetida às sanções devidas.
Entre as ações de caráter estrutural constam troca ou manutenção de janelas, reforma de banheiros, envolvendo a promoção da acessibilidade nesses ambientes, substituição de pias, vasos antigos e portas danificadas. Constam também a reforma de cozinhas, climatização das salas de aula, revisão de forros, das instalações elétricas e hidráulicas, pintura e dedetização dos prédios, recuperação dos forros danificados, construção de quadras de esportes e instalação de espaços lúdicos e cantos de leitura.
O Acordo prevê ainda a disponibilização de materiais esportivos, reforma e/ou compra de novas carteiras, aquisição de geladeiras, fomento de acessibilidade à rede mundial de computadores.
No TAC, o gestor público municipal comprometeu-se a realizar todas as demandas legais previstas no Plano Plurianual (PPA) e na lei de diretrizes orçamentárias, a fim de garantir recursos suficientes para cumprimento do Acordo em sua plenitude. Em caso de descumprimento, o prefeito de Carmolândia ficará sujeito a sanção de multa diária de R$ 100,00, a ser revertida ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência da localidade, até que a situação se normalize, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
Conheça o TAC na íntegra clicando no link abaixo.