Termo de cooperação técnica garante cursos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Junia Ferreira
Foi firmado nesta terça-feira, 17, na sala da presidência da Fecomércio, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
No documento, assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, pelo presidente do Senac Tocantins, Hugo de Carvalho, pela diretora regional administrativa do órgão, Lunah Brito Gomes, e mais duas testemunhas presentes, o Senac adere ao projeto "Profissionalizando a capacidade da mulher", que visa atender à demanda de profissionalização das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oportunizando-lhes sair da condição de dependência financeira de seus companheiros e trilhar novos caminhos para suas vidas.
Com a parceria, mulheres encaminhadas pelas Promotorias de Justiça poderão optar por um dos 582 cursos disponibilizados pelo Senac no Tocantins. Durante os cursos, o Ministério Público disponibilizará, nas turmas onde estas estiverem inseridas, palestras sobre a Lei Maria da Penha.
"Para nós e para a sociedade, a parceria com o Senac é muito importante, principalmente por auxiliar mulheres que se sentem oprimidas pela violência doméstica e familiar e que poderão, a partir desta formação, adquirir autonomia financeira e sair da situação de opressão. Já temos parceria com o Serviço Social da Indústria e agora a gama de cursos aumentará significativamente", comenta a PGJ.
Segundo o presidente do Senac "a parceria entre o Senac e o Ministério Público do Estado do Tocantinense é de suma importância, pois vai tirar muitas mulheres da informalidade".
A participação das mulheres no cursos de profissionalização do Senac, incluindo a inscrição e o material didático, é completamente gratuita e os certificados têm validade internacional. A instituição também disponibiliza o aprendizado no sistema de Ensino a Distância (EaD).
Um pouco mais sobre o Senac
A missão do Senac é "educar para o trabalho em atividades de comércio de bens, serviços e turismo", através de ações educacionais e disseminação de conhecimentos. Conforme informações disponibilizadas pela Diretoria Regional, em 2013 a instituição qualificou mais de 23 mil tocantinenses com cursos realizados em diversos municípios.
Em anexo conheça o Termo na íntegra e, para mais informações, contate o Núcleo Maria da Penha, no Ministério Público, pelo fone (63) 3216-7697 ou pelo e-mail nucleomariadapenha@mpto.mp.br.