Procurador do MPE atua como mediador em seminário internacional sobre direitos humanos
Junia Ferreira
Nesta quinta-feira, 21, à noite, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, seguindo a programação do I Congresso Internacional Direitos Humanos, promovido pelo Poder Judiciário do Estado, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Escola Superior de Magistratura (Esmat), e outras instituições parceiras, com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), o Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra atuou como debatedor na conferência proferida por Carlos Franco Amastha, atual prefeito de Palmas, que relatou ser vítima de xenofobia no Brasil pelo simples fato de ser de origem colombiana.
Além de elogiar a feliz escolha do palestrante que, de forma sucinta, demonstrou que a própria cultura nacionalista induz a alguns juízos de valor, Marco Antônio contextualizou, argumentando que a temática abordada supera a questão jurídica e transita por uma questão evolutivo social que elenca uma nova forma de romper paradigmas, iniciando pela própria forma como a sociedade tem abordado hoje a questão do preconceito.
Para o Procurador de Justiça, as questões ligadas aos direitos humanos, em especial às formas de discriminação existentes, lembram as ideias mitigadas por Jürgen Habermas, um dos associados à Escola de Frankfurt, cujos integrantes se dedicaram à teorização crítica da sociedade. Para este teórico, os direitos humanos seriam os responsáveis pela regularização dos direitos jurídicos, incindindo, assim, em um metaconstitucionalismo, já que a racionalização do mundo da vida ocorre mediante uma progressiva libertação do potencial de racionalidade contido na ação comunicativa, de modo que a ação orientada para o entendimento mútuo ganha cada vez mais independência dos contextos normativos.